RENOVABIO - Programa Pode Significar Um Novo Marco de Crescimento e Retomada do Setor Sucroenergético

RENOVABIO - Programa Pode Significar Um Novo Marco de Crescimento e Retomada do Setor Sucroenergético

RENOVABIO - Programa Pode Significar Um Novo Marco de Crescimento e Retomada do Setor Sucroenergético

No findar do ano de 2017, mais precisamente no dia 27 de dezembro daquele ano, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Lei n. 13.576/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, denominada de RenovaBio. Referido programa incentiva a produção de etanol e biodiesel e fixa metas anuais de redução de gases que causam efeito estufa, respeitando, assim, o compromisso assumido pelo Brasil nos tratados internacionais dos quais é signatário.

Como para se emitir menos gases efeito estufa há a necessidade de se consumir mais biocombustíveis (etanol e biodiesel) em detrimento dos combustíveis fósseis (gasolina, diesel, querosene), o Governo Federal inseriu a norma dispositivos para praticamente se dobrar a produção e o consumo do etanol. Para isso se viabilizar, será necessário mais industrias, produção e produtividade, o que significa, então, uma clara retomada no setor sucroenergético.

Ademais, esta lei que incentiva a retomada do setor de biocombustíveis prevê que as distribuidoras podem adquirir créditos de descarbonização emitidos por produtores e importadores, favorecendo, assim, a produção de etanol e biodiesel.

Esta política pública abalizada pelo Governo busca trazer segurança energética ao País, além de reduzir a emissão de gases que causam o efeito estufa, criando, ainda, um mercado de carbono onde as distribuidoras terão de comprar créditos de biocombustíveis (CBios) dos produtores e importadores de biocombustíveis e etanol, o que gerará um incentivo financeiro a estes.

Outro aspecto positivo que o Renovabio cria é uma política de longo prazo para os biocombustíveis, o que dá mais previsibilidade e segurança para o produtor e investidor, gerando, assim, um mercado mais atraente e rentável à toda cadeia.

Destaco, ainda, a feliz explanação do presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, sobre o Renovabio, onde destacou que “nosso país mostra compromisso com o mundo, com a sustentabilidade e dá um grande passo na retomada da nossa economia com a interiorização do desenvolvimento com foco no meio ambiente, saúde pública e nas energias renováveis” (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/1946321-temer-sanciona-lei-do-renovabio-politica-de-incentivo-a-biocombustiveis.shtml).


Juliano Bortoloti
Advogado